A Defensoria Pública da União atuando pelo reconhecimento da identidade de gênero e do direito ao nome das pessoas trans

Carlos, Dayane Vieira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/8564

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Quirino, Carina de Castro	-
dc.contributor.author	Carlos, Dayane Vieira	-
dc.date.accessioned	2019-06-28T17:02:58Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:08Z	-
dc.date.issued	2018-12	-
dc.identifier.citation	CARLOS, Dayane Vieira. A Defensoria Pública da União atuando pelo reconhecimento da identidade de gênero e do direito ao nome das pessoas trans. 2018. 86 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/8564	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Identidade de gênero	pt_BR
dc.subject	Transexualidade	pt_BR
dc.subject	Transgneridade	pt_BR
dc.subject	Nome	pt_BR
dc.subject	Política pública	pt_BR
dc.subject	Defensoria Pública da União	pt_BR
dc.subject	Gender Identity	pt_BR
dc.subject	Transsexuality	pt_BR
dc.subject	Transgender	pt_BR
dc.subject	Name	pt_BR
dc.subject	Public Policy	pt_BR
dc.subject	Public Defender of the Union	pt_BR
dc.title	A Defensoria Pública da União atuando pelo reconhecimento da identidade de gênero e do direito ao nome das pessoas trans	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9149282284826854	pt_BR
dc.description.resumo	A pesquisa centra-se na análise do processo, ainda em andamento, de reconhecimento das identidades transgêneras por parte do Direito. São analisadas as perspectivas médico-patologizante e sociológica da transexualidade, indagando-se o reconhecimento à identidade de gênero e consequentemente, o direito ao nome, em decorrência direta da aplicação de direitos fundamentais constitucionais e tratados de direitos humanos. É realizada a descrição de política pública criada pela Defensoria Pública da União de forma a traçar atuação estratégica para garantir os direitos das pessoas transexuais, e demandar alteração de entendimento jurídico quanto ao nome social e a possibilidade de alteração do prenome e do sexo nos registros públicos, sem a fixação de condicionantes médico-cirúrgicas ou processuais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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