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http://hdl.handle.net/11422/8773
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | Os efeitos da multiparentalidade na obrigação alimentar |
Author(s)/Inventor(s): | Braga, Caroline Navarro |
Advisor: | Mendonça, Patrícia Esteves de |
Abstract: | O presente estudo busca analisar os efeitos da Multiparentalidade na obrigação alimentar, situação jurídico familiar extremamente atual e em discussão no Direito. A Multiparentalidade, enquanto desdobramento da Socioafetividade, decretou o surgimento de novos modelos familiares pautados na pluralidade de vínculos, socioafetivos ou biológicos. Ao longo deste estudo, realizar-se-á um exame acerca dos efeitos desse novo conceito de família em relação a obrigação alimentar entre ascendentes e descendentes, tese de Repercussão Geral nº 622 de 2016 do STF, bem como sob a luz dos princípios constitucionais e do Direito de Família. |
Keywords: | Multiparentalidade Obrigação alimentar Princípios constitucionais Direito de Família Multiparentality Food obligation Constitutional principles Family Law |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | Dec-2018 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | BRAGA, Caroline Navarro. Os efeitos da multiparentalidade na obrigação alimentar. 2018. 78 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
Appears in Collections: | Direito |
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