1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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dc.contributor.advisorSilva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da-
dc.contributor.authorMiranda, Renata Ferreira Spíndola de-
dc.date.accessioned2019-07-12T14:35:04Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:25Z-
dc.date.issued2018-12-
dc.identifier.citationMIRANDA, Renata Ferreira Spíndola de. Trabalho intermitente: experiências comparadas. 2018. 86 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Ferderal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/8775-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectTrabalho intermitentept_BR
dc.subjectFlexibilidadept_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectLabor reformpt_BR
dc.subjectIntermittent workpt_BR
dc.subjectFlexibilitypt_BR
dc.subjectDignity of the human personpt_BR
dc.titleTrabalho intermitente: experiências comparadaspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0059048013298492pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0400342215211762pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho apresenta um exame do instituto do trabalho intermite, nova modalidade contratual trazida pela Lei nº 13.467/17, que acrescentou os artigos 443§3º e 452-A à CLT, com base na ordem constitucional e nas experiências estrangeiras. Sob inspiração da metodologia do direito comparado, a monografia realiza um cotejo de experiências legislativas nacionais e estrangeiras, se beneficiando das técnicas de levantamento bibliográfico e legislativo, com pesquisa bibliográfica e análise crítica das obras de doutrinadores nacionais e estrangeiros da área do direito do trabalho. O estudo tem início com a análise do contexto social e dos fundamentos jurídicos que embasaram a aprovação da Reforma Trabalhista no Brasil, utilizando, como paradigma, a dignidade da pessoa humana. Em seguida, busca delinear as principais características do regime intermitente instituído, bem como, as suas manifestações anteriores no ordenamento jurídico brasileiro por meio da denominada jornada móvel, variável ou flexível. Passa-se, então, à análise das experiências legislativas vivenciadas na Itália, em Portugal e no Reino Unido, o qual nos leva a depreender que o contrato intermitente brasileiro ora dialoga com o contrato zero hora britânico, ora dialoga com a intermitência italiana e portuguesa. Por fim, adentra-se na investigação dos possíveis efeitos decorrentes da instituição do regime intermitente na relação individual de trabalho, com base na matriz constitucional fundada na dignidade da pessoa humana e na valorização do trabalho, com vistas ao compromisso internacional de promoção do trabalho decente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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