Direito ao esquecimento na internet: a sua implementação nos dias atuais

Avellar, Érica Letícia

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9163

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Direito ao esquecimento na internet: a sua implementação nos dias atuais
Author(s)/Inventor(s):	Avellar, Érica Letícia
Advisor:	Martins, Guilherme Magalhães
Abstract:	Através do estudo dos apontamentos feitos pela doutrina e da análise de casos que se destacam no atual contexto da sociedade da informação, o presente trabalho pretende refletir sobre as possibilidades de implementação do direito ao esquecimento na internet. A compreensão e sedimentação do tema se fazem urgentes, tendo em vista o grande número de violações a direitos fundamentais que o ambiente virtual pode causar. Assim, após um sopesamento entre o direito à privacidade e o direito à liberdade de informação, a aplicação do direito ao esquecimento pretende garantir que indivíduos possam apagar da internet informações a seu respeito que sejam antigas e sem relevância informativa. Apesar de a jurisprudência brasileira oscilar e, muitas vezes, os juízes enxergarem impossibilidades técnicas na implementação do instituto, o direito ao esquecimento teve um grande avanço na Europa após o caso Google vs. Costeja. Assim, esse caso merece ser destacado, a fim de que se entenda o que justificou a decisão do Tribunal Europeu, bem como suas possíveis consequências a nível mundial. Merecem análise também os mecanismos alternativos à via judicial, os modelos de notice and take down, que podem concretizar o direito ao esquecimento de maneira mais rápida e efetiva.
Keywords:	Direito ao esquecimento na internet Implementação Sociedade da informação Ponderação de direitos Privacidade e liberdade de informação Right to be forgotten on the internet Implementation Information society Balance of rights Privacy and right to information
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	AVELLAR, Érica Letícia. Direito ao esquecimento na internet: a sua implementação nos dias atuais. 2017. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

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