A dação em pagamento como meio de extinção do crédito tributário

Souza Junior, José Antônio Quintino

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9182

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Beltrão, Irapuã Gonçalves de Lima	-
dc.contributor.author	Souza Junior, José Antônio Quintino	-
dc.date.accessioned	2019-08-21T17:17:53Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:32Z	-
dc.date.issued	2017-07	-
dc.identifier.citation	SOUZA JUNIOR, José Antônio Quintino. A dação em pagamento como meio de extinção do crédito tributário. 2017. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9182	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Crédito tributário	pt_BR
dc.subject	Extinção do crédito	pt_BR
dc.subject	Dação em pagamento	pt_BR
dc.subject	Bens móveis	pt_BR
dc.subject	Tax credit	pt_BR
dc.subject	Extinction of credit	pt_BR
dc.subject	Payment	pt_BR
dc.subject	Movable property	pt_BR
dc.title	A dação em pagamento como meio de extinção do crédito tributário	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1855721138128990	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/6182275870635330	pt_BR
dc.description.resumo	O trabalho consiste no estudo da constituição do crédito tributário, percorrendo da materialização da hipótese de incidência e o fato imponível, ao lançamento e nascimento do crédito tributário até a sua extinção pela dação em pagamento, o principal motivo para seu estudo é a divergência encontrada na doutrina e na jurisprudência quanto à sua aplicabilidade em bens móveis como modalidade de extinção do crédito tributário. O trabalho buscou analisar o instituto à luz da constituição federal, do Código Tributário Nacional e o entendimento do Supremo Tribunal Federal e da doutrina, ainda, levando em consideração a análise das leis de três entes federativos, quais sejam: União, Estado de Minas e o Município de Belo Horizonte. Verificando o tratamento dado à extinção dos seus créditos tributários por cada ente. No fim, percebe-se que não há solução clara, mas uma discussão rica em relação aos problemas encontrados.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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