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http://hdl.handle.net/11422/9223| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Como os tribunais superiores devem decidir: uma perspectiva Rawlsiana |
| Author(s)/Inventor(s): | Hess, Gabriel Antunes |
| Advisor: | Shecaira, Fábio Perin |
| Abstract: | O objetivo deste trabalho é delimitar, a partir das noções de razão pública e consenso sobreposto de John Rawls, um substrato teórico que possa servir de balizador ao conceito de justiça empregado pelos tribunais superiores (ou por aqueles que exerçam função similar). A primeira parte do trabalho foca na crítica ao utilitarismo, na questão do pluralismo de doutrinas morais nas sociedades atuais e na abordagem da noção de razões públicas. A segunda parte delimita as ideias do razoável e o conceito de consenso sobreposto. Já a terceira parte busca trazer uma inteligibilidade a esses conceitos para a lógica de um tribunal superior, trabalhando também a noção das liberdades fundamentais e usando como exemplo hipotético de aplicação desse substrato o caso do aborto. |
| Keywords: | John Rawls Razões públicas Filosofia política Legitimidade democrática Decisões judiciais Public reason Political philosophy Democratic legitimacy Judicial decisions |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | HESS, Gabriel Antunes. Como os tribunais superiores devem decidir: uma perspectiva Rawlsiana. 2017. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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