Antecipação da tutela em face da Fazenda Pública e suspensão de liminares: efetividade e supremacia do interesse público

Mendes, Diogo Henriques Ferreira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9288

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Antecipação da tutela em face da Fazenda Pública e suspensão de liminares: efetividade e supremacia do interesse público
Author(s)/Inventor(s):	Mendes, Diogo Henriques Ferreira
Advisor:	Tsubone, Rubens Takashi de Melo
Abstract:	Analisam-se as questões relevantes envolvendo a antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, tendo como valores principais a efetividade da jurisdição e a supremacia do interesse público sobre o privado. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se ao aspecto introdutório do problema, a efetividade, em seus aspectos conceituais, sua relação com a tutela de urgência e fundamentos no direito brasileiro. Na segunda parte é estudado o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, analisando-o de acordo com sua evolução no tempo, até a sua releitura em função da Constituição de 1988. A terceira parte dedica-se ao instituto da tutela antecipada e seus aspectos inerentes, quando a Fazenda Pública atua como ré, abrangendo aspectos como os obstáculos sistemáticos impostos além das limitações estabelecidas pela legislação ordinária. No último capítulo, aborda-se o instituto da suspensão da tutela antecipada e da suspensão de liminares contra o Poder Público, incluindo as mudanças realizadas em decorrência da Medida Provisória 2.180.
Keywords:	Tutela antecipada Tutela de urgência Fazenda Pública Efetividade Supremacia do interesse público Anticipatory relief Interim relief Public Administration State entities Efectiveness Supremacy of public interest
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MENDES, Diogo Henriques Ferreira. Antecipação da tutela em face da Fazenda Pública e suspensão de liminares: efetividade e supremacia do interesse público. 2008. 133 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:	Direito

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