Prescrição e decadência no direito civil

Lugão, Fabiane dos Santos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9344

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Prescrição e decadência no direito civil
Author(s)/Inventor(s):	Lugão, Fabiane dos Santos
Advisor:	Santos, Francisco Amaral dos
Abstract:	Prescrição e decadência no direito civil constituem o tema do presente estudo. Inicialmente, procura-se abordar o tempo como fato jurídico gerador de impactos nas relações de Direito, os fundamentos sociais da decadência e da prescrição, bem como a evolução histórica deste instituto. Em seguida, busca-se apresentar as noções conceituais sobre a prescrição e a decadência destacando-se os conceitos e fundamentos que permitem compreender a importância e o funcionamento desses institutos jurídicos no âmbito do direito civil. Prossegue-se estabelecendo a distinção entre prescrição e decadência, abordando-se critérios tradicionais e atuais que diferenciam esses dois fatos jurídicos extintivos, destacando-se, também, os critérios esposados no texto do Código Civil. A seguir, enfoca-se a prescrição e a decadência no Código Civil, concentrando-se de forma detalhada em questões relativas à sistemática nele adotada, às causas impeditivas e suspensivas da prescrição, às causas interruptivas da prescrição e aos prazos prescricionais e decadenciais. Finalmente, chega-se às conclusões, com a síntese, em tópicos articulados, do assunto abordado.
Keywords:	Prescrição Decadência Direito Civil Prescription Decadence Civil Law
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	LUGÃO, Fabiane dos Santos. Prescrição e decadência no direito civil. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:	Direito

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