Os honorários de sucumbência na justiça do trabalho

Graciano, Leila Jales

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9372

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Os honorários de sucumbência na justiça do trabalho
Author(s)/Inventor(s):	Graciano, Leila Jales
Advisor:	Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
Abstract:	Neste trabalho são analisadas as razões históricas para o tratamento diferenciado do ius postulandi e dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho em relação à Justiça Comum. Verifica-se a validade da relação causa-efeito entre esses institutos, levando-se em consideração a evolução da jurisdição trabalhista e da natureza jurídica dos honorários de sucumbência. Tendo em vista a garantia constitucional de acesso à justiça, observam-se os sistemas dos juizados especiais e da justiça itinerante, bem como o atual modelo de assistência judiciária. Desta forma, compreende-se a importância de restringir o ius postulandi das partes às causas de pequeno valor e compatibilizar a justa remuneração do advogado com a integralidade do crédito do trabalhador através dos honorários indenizatórios, previstos no Código Civil Brasileiro (2002), para se alcançar o acesso efetivo à justiça.
Keywords:	Justiça do Trabalho Ius postulandi Honorários de Sucumbência Acesso à Justiça Labour Justice Contingent Fees Access to Justice
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	GRACIANO, Leila Jales. Os honorários de sucumbência na justiça do trabalho. 2008. 112 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:	Direito

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