Habeas corpus contra ato de particular

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9381

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Habeas corpus contra ato de particular
Author(s)/Inventor(s):	Silva, Ricardo José de Freitas
Advisor:	Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas
Abstract:	A presente monografia pretende analisar o instituto do habeas corpus, como mecanismo rápido e eficiente de resguardar o cidadão contra qualquer tipo de ameaça a sua liberdade de ir e vir. O trabalho também vai expor, de forma sucinta, as teses dos principais autores que defendem a impossibilidade da utilização do instituto mediante o particular no pólo passivo da relação processual, e daqueles que são a favor do seu cabimento em face do mesmo.
Keywords:	Liberdade Restrição Ilegalidade Habeas corpus
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SILVA, Ricardo José de Freitas. Habeas corpus contra ato de particular. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:	Direito

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