Existência jurídica da união estável putativa: possibilidade de analogia ao casamento putativo e  de reconhecimento como entidade familiar

Santos, Nathalia Roberta Dias dos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9384

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Existência jurídica da união estável putativa: possibilidade de analogia ao casamento putativo e de reconhecimento como entidade familiar
Author(s)/Inventor(s):	Santos, Nathalia Roberta Dias dos
Advisor:	Martins, Flávio Alves
Abstract:	Tendo em vista a evolução doutrinária, jurisprudencial e legislativa que tem se verificado na sociedade brasileira nas últimas décadas como reflexo da mudança dos valores relativos à família, traz-se ao presente trabalho o estudo da união estável putativa. Esta tem origem eminentemente jurisprudencial sendo que sua existência jurídica é controvertida. Enquanto alguns tribunais inferiores tendem a reconhecê-la, como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, o Superior Tribunal de Justiça em Recurso Especial nº. 789.293 – RJ a refutou. Esta obra tem como objetivo sustentar a sua existência jurídica através do emprego de analogia ao instituto do casamento putativo previsto no artigo 1.561 do Código Civil com fulcro na boa-fé, na dignidade da pessoa humana, na inexistência de hierarquia entre união estável e casamento, bem como na consideração da união estável putativa como entidade familiar o que será admitido com fundamento no fato de ser o artigo 226 da CRFB norma constitucional de inclusão, no princípio da máxima efetividade, afetividade e mais uma vez no da dignidade da pessoa humana. Antes, porém, será realizado breve estudo do instituto da união estável e do casamento putativo para que melhor se possa compreender o conceito, origem e requisitos da união estável putativa. Trata-se de trabalho compilatório, no qual foi empregada a metodologia de natureza qualitativa mediante a técnica de análise de documentos, tais como livros e artigos especializados, legislação e jurisprudência.
Keywords:	União Estável Putativa União Estável Casamento Putativo Boa-fé Analogia Entidade Familiar Invalidade
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SANTOS, Nathalia Roberta Dias dos. Existência jurídica da união estável putativa: possibilidade de analogia ao casamento putativo e de reconhecimento como entidade familiar. 2008. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:	Direito

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