Celeridade processual na Reforma do Judiciário e a possível responsabilização do Estado em razão da demora na prestação jurisdicional

Pinho, Eduardo Fonseca Passos de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9456

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Abreu, Carlos Alberto	-
dc.contributor.author	Pinho, Eduardo Fonseca Passos de	-
dc.date.accessioned	2019-09-11T15:40:57Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:22Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	PINHO, Eduardo Fonseca Passos de. Celeridade processual na Reforma do Judiciário e a possível responsabilização do Estado em razão da demora na prestação jurisdicional. 2008. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9456	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Celeridade Processual	pt_BR
dc.subject	Reforma do Judiciário	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil do Estado	pt_BR
dc.subject	Processual Celerity	pt_BR
dc.subject	Judicial Reform	pt_BR
dc.subject	Civil Responsibility of the State	pt_BR
dc.title	Celeridade processual na Reforma do Judiciário e a possível responsabilização do Estado em razão da demora na prestação jurisdicional	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.description.resumo	Trata o presente trabalho do estudo da Reforma do Judiciário, mais precisamente do direito fundamental de Celeridade Processual, imposto pela Emenda Constitucional nº. 45 de 2004, que visa dar uma tramitação mais ágil aos processos judiciais e administrativos. Posteriormente, o trabalho se ocupa de verificar o histórico dessa garantia no direito brasileiro e sua evolução ao longo do tempo, até que pudesse ser implementada no ordenamento jurídico pátrio, por meio da supracitada emenda. Aponta-se o alcance da referida norma, sua natureza, além do seu campo de incidência, informações necessárias para que se possa ter a exata noção da amplitude e importância desse instituto para o processo civil brasileiro e para o direito, como um todo. Assim, após uma análise histórica e sistêmica acerca desta garantia fundamental inserida no texto constitucional, é estudada ainda a possibilidade de uma responsabilização do Estado para com a pessoa que tem esse direito fundamental desrespeitado, ou seja, aquele indivíduo que pleiteia há anos na Justiça um direito seu, mas a prestação jurisdicional que o mesmo tem direito não lhe é prestada. Por fim, são expostas as idéias e conclusões sobre o aludido estudo, indicando se o mesmo pode ou não ser considerado uma vitória do jurisdicionado e se, de fato, representa uma mudança de ideologia do Poder Judiciário, a fim de que a Justiça brasileira possa ser questão de orgulho da sociedade, tendo esta a certeza de que se precisar recorrer àquela, prontamente e em um tempo razoável, terá uma resposta coerente.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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