Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/9605| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A Responsabilidade Civil do médico na cirurgia plástica |
| Author(s)/Inventor(s): | Rodrigues, Viviane Helena Santos |
| Advisor: | Amaral Neto, Francisco dos Santos |
| Abstract: | O presente trabalho trata da responsabilidade civil do médico, especificamente na cirurgia plástica estética, em face da demanda galopante por tal especialidade e do crescente número de ações judiciais fundadas em culpa atribuída à atuação médica nesta área, tendo em vista as peculiaridades do contrato firmado entre o profissional e o paciente. Para melhor compreensão do assunto, em um primeiro momento será examinado o conceito, evolução histórica, espécies e pressupostos do importantíssimo instituto jurídico da responsabilidade civil, cujo objetivo maior é restituir o equilíbrio econômico-jurídico que se quebra quando ocorre a violação de um dever jurídico. Em seguida, analisa-se aspectos gerais da responsabilidade civil do médico à luz da doutrina e da jurisprudência, abordando a natureza jurídica da relação médico-paciente, a natureza do contrato, questão do erro médico e do dano médico, além do seu tratamento pelo Código de Defesa do Consumidor. A última parte do trabalho enfoca diretamente a responsabilidade médica na cirurgia plástica, distinguindo a cirurgia estética da cirurgia reparadora, demonstrando a legitimidade da cirurgia plástica estética e, finalmente, discutindo a questão crucial do tema em tela: se a obrigação assumida pelo cirurgião plástico estético é de meio ou é de resultado. |
| Keywords: | Responsabilidade Civil Médico Cirurgia Plástica Estética Obrigação de Resultado Obrigação de Meio |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | RODRIGUES, Viviane Helena Santos. A Responsabilidade Civil do médico na cirurgia plástica. 2008. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| VHSRodrigues.pdf | 406.35 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.