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http://hdl.handle.net/11422/9664| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A questão da utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa no Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Farias, Natália Guedes |
| Advisor: | Amaral Neto, Francisco dos Santos |
| Abstract: | O presente trabalho pretende analisar a polêmica questão do uso de células-tronco, mais precisamente as provenientes de embrião, na pesquisa médico-científica dirigida à aplicação terapêutica. Este tema é importante porque levanta questionamentos acerca do direito à vida, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, tendo, inclusive, sido proposta, em 30 de maio de 2005, no Supremo Tribunal Federal, por Cláudio Fonteles, naquela época Procurador-Geral da República, ação direta de inconstitucionalidade, a ADIN 3.510, em face do artigo 5º da Lei 11.105/2005, o qual atualmente regulamenta a utilização de células-troco embrionárias. Viola o artigo 5º direitos e garantias previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, entre eles o direito à vida (artigo 5º, caput, da CRFB) e o respeito à dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, da CRFB)? Neste estudo, procura-se demonstrar que a resposta a tal indagação poderia ter sido encontrada com muito mais facilidade, se situada a questão no lugar correto, o importante não é determinar quando começa a vida (uma questão puramente biológica, e não jurídica), mas sim quando a vida humana deve ser protegida (essa sim uma questão estritamente valorativa que só os tribunais, e não os biólogos podem responder). Almeja-se uma exígua exposição dos principais conceitos biomédicos para a assimilação do assunto. Examina-se a Lei 11.105/2005, traçando-se um paralelo entre a mesma e a Lei 8.974/95, por ela revogada. Exibindo-se, ainda, as divergências doutrinárias existentes acerca do tratamento do embrião como ser humano ou não, bem como reflexos revelados pela Bioética e pelo Biodireito em face das pesquisas com células-tronco embrionária. |
| Keywords: | Células-tronco Embrião Células-tronco embrionárias Lei 11.105/2005 Lei de Biossegurança Inconstitucionalidade Direito à vida Dignidade da pessoa humana Manipulação genética Aplicação terapêutica Bioética Biodireito Stem-cells Embryo Embryonic stem-cells Law 11.105/2005 Law on Biosafety Unconstitutional Right to life Dignity of the human person Genetic manipulation Therapeutic application Bioethics Biolaw |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FARIAS, Natália Guedes. A questão da utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa no Brasil. 2008. 109 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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