O crédito presumido do IPI e a modulação dos efeitos temporais

Cruz, Marcelo Vieira da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9669

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O crédito presumido do IPI e a modulação dos efeitos temporais
Author(s)/Inventor(s):	Cruz, Marcelo Vieira da
Advisor:	Maneira, Eduardo
Abstract:	Analisam-se as questões relevantes envolvendo as limitações constitucionais ao poder de tributar. Parte-se, em seguida, para o estudo das diversas espécies de impostos, dando-se uma maior ênfase ao Imposto sobre Produtos Industrializados e suas características peculiares. Examina-se a questão do crédito presumido, estabelecendo-se a distinção entre as diversas espécies exonerativas e um histórico sobre o princípio da não-cumulatividade. Adentramos no âmbito do Supremo Tribunal Federal e o julgamento deste sobre o tema em questão. Devidamente compreendida a questão do crédito presumido e o posicionamento do STF frente à matéria, examina-se a possibilidade de se modular os efeitos temporais a esta decisão.
Keywords:	Poder de Tributar IPI Crédito Presumido Modulação dos Efeitos Temporais
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CRUZ, Marcelo Vieira da. O crédito presumido do IPI e a modulação dos efeitos temporais. 2008. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:	Direito

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