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http://hdl.handle.net/11422/9672| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Execução e efetividade na Justiça do Trabalho: a celeridade processual à luz dos princípios constitucionais e a penhora on line |
| Author(s)/Inventor(s): | Sá, Isabela Petra Chaves |
| Advisor: | Mendes, Daniela Ribeiro |
| Abstract: | Neste estudo, propõe-se expor a execução trabalhista enfocando a influência do sistema processual civil e trazendo a tona as inovações processuais, contidas na Lei 11.232/2005, e tecnológicas, com o estabelecimento do convênio entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central do Brasil, o BACEN JUD. Inicialmente, dedica-se um comentário sobre a execução no processo do trabalho analisando as disposições trazidas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que permite a aplicação subsidiária da Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80) e do Código de Processo Civil, abordando a questão dos títulos executivos – tanto judiciais quanto extrajudiciais –, da liquidação de sentença, da legitimação na execução trabalhista e do interesse de agir na execução, além de fazer uma breve explanação acerca dos princípios inerentes à execução. Na segunda parte estuda-se os reflexos das recentes alterações do processo civil, através da Lei 11.232/2005, na execução trabalhista, procurando detalhá-las. A terceira parte dedica-se ao tema da Penhora on line na justiça do trabalho, realizada a partir da solicitação eletrônica emitida pela justiça do trabalho através da internet, acessando-se o sistema BANCEN JUD, e com objetivo de agilizar o cumprimento das decisões e acordos judiciais que, no entanto, tem suscitado uma série de discussões e controvérsias sobre sua aplicação no sentido de impedir as relevantes falhas desse sistema operacional. |
| Keywords: | Processo do trabalho Execução Lei 11.232/2005 Penhora on line Sistema BACEN JUD Proporcionalidade Labor Suit Execution Law 11.232/2005 Attachment on line BACEN JUD system Proportionality |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SÁ, Isabela Petra Chaves. Execução e efetividade na Justiça do Trabalho: a celeridade processual à luz dos princípios constitucionais e a penhora on line. 2008. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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