1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9692
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dc.contributor.advisorBatista, Nilo-
dc.contributor.authorCardoso, Matheus Tessari-
dc.date.accessioned2019-09-19T17:28:10Z-
dc.date.available2023-12-21T03:06:19Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationCARDOSO, Matheus Tessari. Traficante de drogas: mais um inimigo escolhido pelo poder punitivo. 2008. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9692-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDrogaspt_BR
dc.subjectPolítica criminalpt_BR
dc.subjectBases Ideológicaspt_BR
dc.subjectHistórico Legislativopt_BR
dc.subjectEfeitos da Criminalizaçãopt_BR
dc.subjectTraficante como Inimigopt_BR
dc.subjectEfectos de la Criminalizaciónpt_BR
dc.subjectTraficante como Enemigopt_BR
dc.titleTraficante de drogas: mais um inimigo escolhido pelo poder punitivopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7558568315744459pt_BR
dc.contributor.referee1Tórtima, Fernanda Lara-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4354169331160688pt_BR
dc.contributor.referee2Roig, Rodrigo Duque Estrada-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4604538038210569pt_BR
dc.description.resumoAnalisam-se as questões relevantes envolvendo a genocida política criminal de drogas aplicada no Brasil. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise das bases ideológicas punitivas que influenciam as agências penais envolvidas na repressão às drogas. Na segunda parte é estudado, desde as Ordenações Filipinas até os dias atuais, o histórico da legislação das substâncias ilícitas, com o intuito de demonstrar que a (in)evolução da política criminal de drogas resultou na criação de um inimigo. Nesta parte também são analisados alguns aspectos da vigente Lei n° 11.343 de 2006, tais como (i) a sua síntese evolutiva (ii) a consolidação da ideologia da diferenciação pelo aumento do abismo entre as respostas penais às condutas relacionadas às substâncias ilícitas (iii) a necessidade do dolo de mercancia ser o principal elemento na distinção entre as condutas de uso e tráfico (iv) a absolutização dos critérios objetivos na classificação das condutas relacionadas às drogas ilícitas. A terceira parte dedica-se à exposição da atual tendência de instauração de Estados de exceção a partir da oficialização das reais funções exercidas pelo Direito Penal. Para exemplificar o avanço desta tendência sobre a dogmática penal é brevemente analisada a doutrina do direito penal do inimigo. Por fim, é trabalhado o conceito de poder punitivo para demonstrar que a escolha e a criação de um inimigo a ser neutralizado, tal como o traficante de drogas na sociedade brasileira, é um fenômeno presente em diversos momentos da história da humanidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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