A Convenção 158 e a proteção contra a despedida arbitrária no direito brasileiro

Mello, Tarcidio Portela Cabral de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9702

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A Convenção 158 e a proteção contra a despedida arbitrária no direito brasileiro
Author(s)/Inventor(s):	Mello, Tarcidio Portela Cabral de
Advisor:	Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
Abstract:	Analisa-se na presente monografia a proteção contra a dispensa arbitrária, tendo como foco a abordagem da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho e seu histórico, tanto em âmbito internacional quanto no âmbito nacional. Aborda-se assim sua trajetória no Brasil, desde sua ratificação, passando por sua denúncia e a recente recomendação Presidencial para sua nova ratificação. Para melhor adentrar ao tema, a primeira parte deste trabalho aborda os mecanismos contra despedida arbitrária existentes no Brasil, traçando inclusive o histórico destes. Na segunda parte, aborda-se a proteção contra a despedida arbitrária no Direito Internacional do Trabalho, dando ênfase para a Organização Internacional do Trabalho e a Convenção 158 da OIT. Por fim, busca-se levantar a trajetória da Convenção 158 no Brasil, passando pelas Ações Diretas de Inconstitucionalidade n.º 1.480-DF e 1.625-DF, sua tramitação atual após o envio ao Congresso da Mensagem Presidencial n.º 59/2008 e o embate político e social que circunda a sua nova ratificação.
Keywords:	Despedida arbitrária Organização Internacional do Trabalho Direito Internacional do Trabalho Arbitrary Dismissal International Labor Organization International Labor Law
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MELLO, Tarcidio Portela Cabral de. A Convenção 158 e a proteção contra a despedida arbitrária no direito brasileiro. 2008. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:	Direito

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