A concretização da Súmula Vinculante no direito brasileiro

Pereira, Ana Cristina Secioso de Sá

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9747

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A concretização da Súmula Vinculante no direito brasileiro
Author(s)/Inventor(s):	Pereira, Ana Cristina Secioso de Sá
Advisor:	Vieira, José Ribas
Abstract:	Analisam-se as questões relevantes envolvendo inserção da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos gerais envolvidos, como a influência do direito comparado, as especificidades dos sistemas jurídicos, a evolução do papel dos precedentes no direito brasileiro, a abstrativização do controle concentrado. A segunda parte dedica-se ao estudo do panorama ensejador da criação da súmula vinculante, a base legal do instituto, sendo tecidas considerações acerca dos requisitos e procedimento. A terceira parte dedica-se a análise das súmulas vinculantes já editadas e publicadas, através do estudo dos precedentes que as fundamentam.
Keywords:	Controle concentrado Efeito vinculante Súmula Vinculante
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	PEREIRA, Ana Cristina Secioso de Sá. A concretização da Súmula Vinculante no direito brasileiro. 2008. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeira, 2008.
Appears in Collections:	Direito

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