Flexibilização das leis trabalhistas. Avanço ou retrocesso? Análise do fenômeno no Brasil e seus reflexos nas relações trabalhistas

França, Ricardo Bessa Magalhães

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9795

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Flexibilização das leis trabalhistas. Avanço ou retrocesso? Análise do fenômeno no Brasil e seus reflexos nas relações trabalhistas
Author(s)/Inventor(s):	França, Ricardo Bessa Magalhães
Advisor:	Maccalóz, Salete Maria Polita
Abstract:	O presente trabalho examina as questões relevantes envolvendo a Flexibilização das Leis trabalhistas no Brasil em seus mais variados aspectos. Para melhor compreensão do tema a primeira parte volta-se à análise de conceitos básicos do Direito do Trabalho, principalmente os ligados a seus princípios, englobando os princípios trabalhistas presentes na CLT e na Constituição Federal de 1988. Na segunda parte serão estudados a origem da flexibilização laboral, os principais conceitos econômicos e jurídicos, as principais correntes jurídicas de filiação à mesma e quais os estudiosos defensores de cada uma delas, e a diferenciação entre flexibilização e desregulamentação. A terceira parte dedica-se ao estudo da Flexibilização no Brasil, quais as medidas adotadas com esse intuito e os principais tipos, a flexibilização da remuneração, da jornada de trabalho, a contratual e a da dispensa. A quarta parte será destinada à análise da flexibilização trabalhista contrapondo dois princípios fundamentais presentes na Constituição Federal, o da Dignidade da Pessoa Humana e o do Pleno Emprego.
Keywords:	Princípios Trabalhistas Flexibilização Flexibilização das Leis Trabalhistas Dignidade da Pessoa Humana Labor Principles Flexibilization Flexibilization of Labor Laws Dignity
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	FRANÇA, Ricardo Bessa Magalhães. Flexibilização das leis trabalhistas. Avanço ou retrocesso? Análise do fenômeno no Brasil e seus reflexos nas relações trabalhistas. 2008. 108 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
RBMFrança.pdf		1 MB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository