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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: “Em briga de marido e mulher ninguém mete a colher": uma análise das políticas criminais de violência doméstica sob a perspectiva da criminologia crítica e feminista
Author(s)/Inventor(s): Silva, Isabella Miranda da
Advisor: Batista, Nilo
Abstract: O presente trabalho tem como objeto de estudo as políticas criminais brasileiras implementadas no trato da problemática relativa à violência doméstica. Para tanto, utilizamos a perspectiva teórica da Criminologia Crítica e Feminista e suas contribuições sobre o paradigma social de gênero, relacionado à construção social do crime enquanto um processo interativo social. Fazemos, ainda, uma análise comparativa das políticas criminais relativas à lei 9099/95 e da nova legislação que versa sobre a violência doméstica, a lei 11340/06, intitulada lei Maria da Penha. Além disso, procuramos confirmar a formulação hipotética – lei Maria da Penha enquanto produtora de uma função simbólica penal, relacionada à teoria legitimante punitiva da prevenção geral positiva – procedendo às análises propostas através do instrumental metodológico multidisciplinar da Análise do Discurso, buscando compreender os interdiscursos que influenciaram nas condições histórico-político-sociais de produção da nova legislação em matéria de violência doméstica.
Keywords: Violência Doméstica
Paradigma de Gênero
Criminologia Feminista
Domestic Violence
Paradigm of Gender
Feminist Criminology
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SILVA, Isabella Miranda da. “Em briga de marido e mulher ninguém mete a colher?”: uma análise das políticas criminais de violência doméstica sob a perspectiva da criminologia crítica e feminista. 2008. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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