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http://hdl.handle.net/11422/9832
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | “Em briga de marido e mulher ninguém mete a colher": uma análise das políticas criminais de violência doméstica sob a perspectiva da criminologia crítica e feminista |
Author(s)/Inventor(s): | Silva, Isabella Miranda da |
Advisor: | Batista, Nilo |
Abstract: | O presente trabalho tem como objeto de estudo as políticas criminais brasileiras implementadas no trato da problemática relativa à violência doméstica. Para tanto, utilizamos a perspectiva teórica da Criminologia Crítica e Feminista e suas contribuições sobre o paradigma social de gênero, relacionado à construção social do crime enquanto um processo interativo social. Fazemos, ainda, uma análise comparativa das políticas criminais relativas à lei 9099/95 e da nova legislação que versa sobre a violência doméstica, a lei 11340/06, intitulada lei Maria da Penha. Além disso, procuramos confirmar a formulação hipotética – lei Maria da Penha enquanto produtora de uma função simbólica penal, relacionada à teoria legitimante punitiva da prevenção geral positiva – procedendo às análises propostas através do instrumental metodológico multidisciplinar da Análise do Discurso, buscando compreender os interdiscursos que influenciaram nas condições histórico-político-sociais de produção da nova legislação em matéria de violência doméstica. |
Keywords: | Violência Doméstica Paradigma de Gênero Criminologia Feminista Domestic Violence Paradigm of Gender Feminist Criminology |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | 2008 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | SILVA, Isabella Miranda da. “Em briga de marido e mulher ninguém mete a colher?”: uma análise das políticas criminais de violência doméstica sob a perspectiva da criminologia crítica e feminista. 2008. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
Appears in Collections: | Direito |
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