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http://hdl.handle.net/11422/9895| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Questionamentos ao Princípio da Isonomia: casos concretos de desigualdade |
| Author(s)/Inventor(s): | Rosa, Marcos José Figueiredo Moraes |
| Advisor: | Hagino, Cora Hisae Monteiro da Silva |
| Abstract: | Neste trabalho verifico o princípio da igualdade dentro de vários contextos, inclusive desenvolvendo questionamentos sobre assuntos polêmicos surgidos nos últimos anos, falhas no cumprimento do que preceitua a Constituição Federal de 1988 e tratamentos desiguais no âmbito penal. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise do princípio da isonomia. Na segunda parte, verifico, num primeiro momento, a constitucionalidade dentro das questões de cotas para afrodescendentes em concursos públicos e, num segundo momento, a resposta da sociedade a esse tipo de avaliação focando neste ponto o acesso às faculdades. Na terceira parte são discutidos tratamentos diferenciados que são concedidos a algumas pessoas, devido a títulos e cargos que detenham, sendo avaliados os casos de imunidade parlamentar, prisão especial, foro privilegiado e a resposta do STF ao foro privilegiado. A quarta parte dedica-se à avaliação da constitucionalidade do ato discriminatório. E por último, a quinta parte dedica-se ao questionamento da igualdade nos julgamentos dos crimes e à apresentação de recentes projetos de mudanças na lei penal, buscando-se com isso uma maior respeitabilidade e a diminuição das diferenças nos julgamentos. |
| Keywords: | Princípio da Isonomia Constitucionalidade Desigualdades |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ROSA, Marcos José Figueiredo Moraes. Questionamentos ao Princípio da Isonomia: casos concretos de desigualdade. 2008. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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