Do foro privilegiado e a sensação de impunidade

Trindade, Jonas Levinbuk Oliveira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9898

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Nilo César Martins Pompílio da	-
dc.contributor.author	Trindade, Jonas Levinbuk Oliveira	-
dc.date.accessioned	2019-10-04T19:39:25Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:34Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	TRINDADE, Jonas Levinbuk Oliveira. Do foro privilegiado e a sensação de impunidade. 2008. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9898	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Foro por Prerrogativa de Função	pt_BR
dc.subject	Imunidade	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.subject	Forum by Prerogative	pt_BR
dc.subject	Immunity	pt_BR
dc.subject	Competence	pt_BR
dc.title	Do foro privilegiado e a sensação de impunidade	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5494228505185187	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia visa analisar as questões concernentes à existência do foro por prerrogativa de função, previsto na Constituição Federal Brasileira, para assegurar a algumas autoridades brasileiras o direito de terem seus crimes comuns e os de responsabilidade julgados nas mais altas Cortes de Justiça do Poder Judiciário. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se a análise do princípio da igualdade e sua aplicabilidade no direito brasileiro além dos aspectos estruturais e característicos do foro por prerrogativa de função analisando inclusive o contexto histórico de seu surgimento. Na segunda parte, é estudada a previsão legal da matéria, de acordo com a jurisprudência mais recente, e especificada a competência de cada tribunal. Por fim, nos dedicamos à analise crítica da aplicação do instituto do foro por prerrogativa de função incluindo posicionamentos de ministros, magistrados dentre outros onde verificamos se a existência do instituto trata-se de um privilégio, que fere o Princípio da Igualdade, e, portanto, deveria ser extinto ou trata-se de uma garantia para que as instituições que essas autoridades representam sejam protegidas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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