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http://hdl.handle.net/11422/9900| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A igualdade entre as partes no processo civil e a disciplina da execução por quantia certa contra a fazenda pública |
| Author(s)/Inventor(s): | Cantoario, Diego Martinez Fervenza |
| Advisor: | Greco, Leonardo |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a igualdade entre os litigantes no processo civil brasileiro, especialmente com relação à execução por quantia certa contra a Fazenda Pública. Em uma primeira etapa procurou-se verificar a compatibilidade das tradicionais formulações isonômicas com as exigências do Estado Democrático de Direito. Na etapa seguinte procurou-se identificar o alcance da igualdade no direito processual, tendo em vista as premissas fixadas no primeiro momento deste estudo, analisando sua correlação com as garantias fundamentais. A partir das conclusões extraídas nestas etapas foi possível realizar análise crítica da execução por quantia certa em face da Fazenda Pública, verificando sua compatibilidade com a paridade de armas entre as partes. |
| Keywords: | Processo civil brasileiro Fazenda Pública Execução por quantia certa Igualdade entre os litigantes |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CANTOARIO, Diego Martinez Fervenza. A igualdade entre as partes no processo civil e a disciplina da execução por quantia certa contra a Fazenda Pública. 2018. 157 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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