A incidência de imposto de renda nas indenizações por dano moral

Oliveira, Ana Paula Gonçalves de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9908

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A incidência de imposto de renda nas indenizações por dano moral
Author(s)/Inventor(s):	Oliveira, Ana Paula Gonçalves de
Advisor:	Cunha, Thadeu Andrade da
Abstract:	Este trabalho trata da incidência de imposto de renda nas receitas auferidas em virtude das indenizações decorrentes de dano moral. Para melhor compreensão do assunto, em um primeiro momento será analisado o fato gerador do imposto de renda como a “aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda e proventos de qualquer natureza”, com ênfase à definição de renda como “acréscimo patrimonial”, expressão que, por sinal, destaca-se como elemento comum do conceito de renda e proventos. Em seguida, imperativa a conceituação de dano material, assim como o exame da sua indenização e a análise quanto a sua tributabilidade. Por último, partimos para a definição de dano moral, a discussão acerca da reparação deste tipo de dano e, finalmente, o enfrentamento da discussão acerca da possibilidade ou não de incidir imposto de renda sobre a indenização por dano moral, trazendo à baila a evolução do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, bem como a tendência de unificação da sua jurisprudência.
Keywords:	Imposto de Renda Renda e Proventos de Qualquer Natureza Acréscimo Patrimonial Indenização Dano Material Dano Moral Tributabilidade das Indenizações Income Tax Income and Earnings of any nature Adding Asset Indemnity Material Damage Moral Damage Taxation of Indemnity payments
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	OLIVEIRA, Ana Paula Gonçalves de. A incidência de imposto de renda nas indenizações por dano moral. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:	Direito

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