Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Navegando por Assunto Irretroatividade de lei penal mais gravosa
Mostrando resultados 1 a 1 de 1
| Autor(es) | Título | Data do documento | Tipo |
|---|---|---|---|
| Barros, Raphael da Costa Estevam de | Progressão de regime: uma análise da inconstitucionalidade de sua vedação | 2008 | Trabalho de conclusão de graduação |