Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
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Navegando por Assunto Princípio da correlação entre a acusação e a sentença
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| Autor(es) | Título | Data do documento | Tipo |
|---|---|---|---|
| Marincek, Tiago | Emendatio Libelli e Mutatio Libelli: as modificações ocorridas com a Lei 11.719/08 | 2008 | Trabalho de conclusão de graduação |