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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Emendatio Libelli e Mutatio Libelli: as modificações ocorridas com a Lei 11.719/08
Author(s)/Inventor(s): Marincek, Tiago
Advisor: Hora, Nilo César Martins Pompílio da
Abstract: A presente monografia visa analisar realizar um profundo estudo dos institutos da emendatio e mutatio libelli e as conseqüências trazidas pelas modificações ocorridas nos artigos que as regulamentam, 383 e 384, respectivamente. Primeiramente busca-se um aprofundamento com um enfoque histórico para verificar como se deu o surgimento e como a doutrina e a jurisprudência costumava aplicar os referidos institutos. Além disso, será feita uma análise minuciosa e comparativa para detectar todas as modificações ocorridas redação dos artigos 383 e 384 do CPP e qual seria a implicação prática dessas alterações. Outrossim, objetiva-se demonstrar as posições divergentes da doutrina e da jurisprudência, através da análise dos princípios e idéias processuais e constitucionais envolvidas na questão, principalmente no que se refere à efetividade dos processos judiciais no âmbito nacional. Por fim, será feita uma análise das possibilidades de entendimento e aplicabilidade dos artigos 383 e 384 do CPP à luz das alterações trazidas pela lei 11.719/08.
Keywords: Emendatio/mutatio libelli
Reforma do CPP
Princípio da correlação entre a acusação e a sentença
Reform of the CPP
Principle of correlation between the prosecution and the sentence.
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MARINCEK, Tiago. Emendatio Libelli e Mutatio Libelli: as modificações ocorridas com a Lei 11.719/08. 2008. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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