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Author(s)	Title	Issue Date	Type
Santos, Maíra Cury	A intimidade da prisão: uma análise sobre as visitas íntimas no sistema penitenciário brasileiro sob a ótica de penitenciárias do Estado do Rio de Janeiro	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Nunes, Matheus Fraga	O direito à verdade, à memória e à reparação: a lei de anistia e a justiça de transição no Brasil.	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Carneiro e Corrêa, Maria Eduarda de Castro	Competência da Justiça Militar nos crimes dolosos contra a vida de civil: uma análise de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Maycom Dantas da	A necessidade de atribuição de valor relativo à prova testemunhal policial no processo penal: uma análise acerca da súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro frente às violações dos direitos e garantias fundamentais	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Boéchat, Paulina	Disputas multilaterais e obrigações erga omnes na Corte Internacional de Justiça (CIJ): uma análise a partir dos casos Nuclear Arms Race	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Pedro Alves de	Os riscos jurídicos da não instituição de um Tribunal de Justiça Desportiva atuante no Kung Fu	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Baiense, Oziel da Silva	Função social da tributação: análise constitucional do imposto sobre grandes fortunas	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Couto, Otavio Guizzo Duncan	Os danos morais pelo tempo perdido e a teoria do desvio produtivo do consumidor	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Lamas, Natália de Araújo	A aplicabilidade da tecnologia Blockchain na proteção de dados das escriturações societárias no Brasil	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Mariana Cristina Gonçalves Pinheiro da	Empregabilidade da pessoa com deficiência no setor privado: uma análise a partir da legislação pátria	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Meira, Matheus Corrêa da Costa	Os limites do controle jurisdicional do ato sancionador militar	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Lira, Marília Campanhole Colatto	A investigação criminal defensiva no ordenamento jurídico brasileiro	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Peixoto, Maria Clara Arca	Reparação civil em decorrência do abandono afetivo de menor	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Paiva, Mariana Barreto	A recuperação extrajudicial como solução alternativa para superação da crise das empresas	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Lacerda, Marina Barros de	Condomínios edilícios e Airbnb: análise doutrinária e de precedentes quanto à restrição do aplicativo por meio da convenção de condomínio	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação

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