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Author(s)	Title	Issue Date	Type
Machado, Rodrigo da Silva	A (não) incidência do ICMS e ISS sobre o Software as a Service	Jul-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Schirmer, Roberto	Uma análise da conduta do Estado enquanto acionista controlador de sociedades de economia mista	Jul-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Luz, Renata da Gama Cruz	Mecanismos de ajuste de preço em contratos de M&A	Jul-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Baptista, Juliana Gomes	Agências reguladoras e concorrência: uma visão desenvolvimentista	2008	Trabalho de conclusão de graduação
Blanco, José Alexandre Herbón	A gestão das águas no Brasil: breve análise da Lei n° 9.433/97	2008	Trabalho de conclusão de graduação
Gomes, Anna Carolina Brochini Nascimento	A inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins	2008	Trabalho de conclusão de graduação
Julião, Samylla de Oliveira	A informatização do processo judicial à luz das garantias processuais	2008	Trabalho de conclusão de graduação
Moreira, Daniel Faria	Contratos administrativos: termo médio entre as prerrogativas e as restrições	2008	Trabalho de conclusão de graduação
Medeiros, Rafael Dinoá Mann	Da natureza jurídica e da tributação dos créditos de carbono	2008	Trabalho de conclusão de graduação
Moses, Bruna Granato	Inviolabilidade pessoal versus liberdade de expressão e informação: o direito de comunicação como necessidade humana e seus limites na Constituição da República de 1988	2008	Trabalho de conclusão de graduação
Pessoa, Andrezza Lopes	Composição do Supremo Tribunal Federal: proposta de um modelo democrático	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Sylvio Ferreira da	O Juizado Especial do Torcedor e grandes eventos do Rio de Janeiro e os limites de sua competência em matéria cível	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Souza, Pedro Paulo Gouvêa de	O instituto da conciliação e o novo Código de Processo Civil	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Humberto de Oliveira Pedra dos	A criminalidade cibernética: uma análise jurídica	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Aguiar, Cristiani Simas de	Influência da mídia no processo penal	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação

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