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Author(s)TitleIssue DateType
Fontes, Andressa DutraA incidência do ICMS sobre as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição (TUST e TUSD) de energia elétrica2016Trabalho de conclusão de graduação
Araujo, Ana Cristina Neves deA guerra fiscal do ICMS como fator de agravamento da crise financeira do estado brasileiro2016Trabalho de conclusão de graduação
Waldely, Aryadne BittencourtDireito de refúgio no Brasil: processo decisório e práticas institucionais2016Trabalho de conclusão de graduação
Ibiapina, Amanda Barbosa de MirandaDelação premiada: análise do instituto à luz da principiologia constitucional e dos sistemas processuais penais2016Trabalho de conclusão de graduação
Miranda, Vanessa Casaca deCrédito Fiscal na Recuperação Judicial: as alterações promovidas pela Lei 14.112 de 2020 e as implicações no crédito tributário2025Trabalho de conclusão de graduação
Nascimento, ThuaneMaafavela: análise da violência estatal contra territórios periféricos do Rio de Janeiro a partir do Circuito Favelas por Direitos2025Trabalho de conclusão de graduação
Cotta, Taygoara PereiraCausas de provimento dos recursos administrativos interpostos contra decisões do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro2025Trabalho de conclusão de graduação
Martins, Thiago ArribadaAs prerrogativas processuais da Fazenda Pública e a fragmentação institucional da execução: análise crítica dos múltiplos circuitos executivos no processo civil brasileiro2025Trabalho de conclusão de graduação
Miranda, Stephanie SouzaNFTs como prova, propriedade e proteção: o direito autoral na cadeia da blockchain2025Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Vinícius Anibolete RochaA Lei Anticrime em questão: a coleta compulsória de perfis genéticos de condenados por crimes graves à luz do princípio nemo tenetur se detegere2025Trabalho de conclusão de graduação
Costa, Mylena Diniz daHolding familiar: uma investigação sobre as vantagens do instrumento para mitigação de conflitos familiares no âmbito do planejamento sucessório2025Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Gabrielle Nascimento daObstáculos enfrentados pelas religiões de matriz africana para prestação de assistência religiosa dentro dos presídios brasileiros2025Trabalho de conclusão de graduação
Aguiar, Louise Mariano Carvalho deNovas regras do Pilar Dois no Brasil: Substance-Based Income Exclusion (SBIE) e seus desafios para a política fiscal2025Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Maria Clara OdoriziA banalização da prisão preventiva no Brasil: uma análise jurídico-sociológica à luz do art. 312 do CPP e do pacote anticrime2025Trabalho de conclusão de graduação
Nicácio, Marina CaldasA mediação extrajudicial no contexto escolar2025Trabalho de conclusão de graduação
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