Pantheon: Direito

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Author(s)	Title	Issue Date	Type
Felicio, Carolina Lavatori	O fracasso do proibicionismo e da política de “guerra às drogas”	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Azevedo, Maria Clara Freitas Fontes de	A importância do direito à desconexão para a garantia de direitos fundamentais no teletrabalho	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Pinheiro, Fernando Cavalcante	A penhora, e posterior perda da propriedade, como forma de execução do crédito tributário em dívida de IPTU incidente sobre bem de família	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Machado, Tarik	A natureza jurídica da joint venture contratual e os critérios de legalidade para a prática sob a luz do Conselho Administrativo de Defesa Econômica	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Rocha, Pedro Lucas Ribeiro	Distribuição dinâmica do ônus da prova nas ações de improbidade administrativa	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Miranda, Renata Ferreira Spíndola de	Trabalho intermitente: experiências comparadas	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Fonseca, Vívian Maria Zidan da	Da satisfação ao sofrimento no trabalho: breve análise sobre os impactos da organização do trabalho na saúde mental do trabalhador	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Braga, Caroline Navarro	Os efeitos da multiparentalidade na obrigação alimentar	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Vilardo, Natália Paula Cremonêz dos Santos	Adoção: uma análise sobre a burocratização dos procedimentos de adoção e a utilização da informalidade como alternativa ao sistema moroso	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Matta, Paulo Henrique Caban Stern	Transferência do poder de controle de sociedades anônimas abertas e proteção dos acionistas minoritários: uma análise do instituto do "tag along"	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Carvalho, Matheus Leite de	“Elemento suspeito de cor padrão”: a relação entre racismo e busca pessoal	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Rodrigues, Marcelle de Abreu	Reflexões acerca do enquadramento da multipropriedade imobiliária como direito real	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Lucas, Daniel de Souza	Precedentes em ação – um estudo de caso sobre a possibilidade de execução provisória da pena no Superior Tribunal de Justiça	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Tavares, Michelle Goes da Silva	A necessidade de aplicação dos princípios e garantias constitucionais ao processo penal brasileiro: por que a execução provisória da sentença penal condenatória fere a Constituição da República Federativa do Brasil?	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Medeiros, Viviane Soares de	O Princípio da Não Vinculação de Impostos a Órgão, Fundo ou Despesa: as hipóteses de vinculação dos tributos federais e a consequente busca pela desvinculação de receitas da União (DRU)	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação

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