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Author(s)TitleIssue DateType
Eira, Jorge Antonio do Mont Serrat Martini daA influência da religião católica na tipificação dos crimes em Direito Penal2016Trabalho de conclusão de graduação
Miranda, Ana Beatriz Vinagre deA responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes contra a ordem econômica e financeira e a economia popular2011Trabalho de conclusão de graduação
Maia, Caroline de Almeida PortoA imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão: uma análise à luz do artigo 60, § 4º, IV, da Constituição Federal2023Trabalho de conclusão de graduação
Nascimento, Camila Andrade doMeios de superação do "Estado de Coisa Inconstitucional" do Sistema Penitenciário Brasileiro: processos estruturais e a Corte Interamericana de Direitos Humanos2023Trabalho de conclusão de graduação
Campos, Cesar AmorimAnálise regulatória do mercado de petróleo e gás natural2023Trabalho de conclusão de graduação
Cassiano, Beatriz TeixeiraBusca ativa: uma promessa de celeridade para a adoção2023Trabalho de conclusão de graduação
Ribeiro, Maria Eduarda FerranteAs cláusulas de cumprimento imediato de pena nos acordos de colaboração premiada celebrados no contexto da Operação Lava-Jato2023Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Marcelo CelestinoLeis de acessibilidade e o surdo: um estudo sobre legislações vigentes frente às novas tecnologias e o direito do surdo ao efetivo e amplo atendimento2023Trabalho de conclusão de graduação
Antonio, Matheus Augusto Nogueira AdibAnálise de discursos jurisprudenciais sobre as medidas descriminalizadoras do cultivo da cannabis sativa para fins medicinais2023Trabalho de conclusão de graduação
Puello, Lígia ZamlutiUma análise jurídica sobre o oversharenting comercial: a superexposição dos filhos pelos pais nas redes sociais como fonte de renda à luz dos princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente2023Trabalho de conclusão de graduação
Rocha, Luana XavierA revisão do tema 414/STJ à luz do novo marco legal do saneamento básico2023Trabalho de conclusão de graduação
Meireles, Letícia TorresO acesso à justiça, celeridade e efetividade do processo civil através dos avanços tecnológicos: uma análise do Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as consequências geradas no processo de execução2023Trabalho de conclusão de graduação
Andrade, Luiza Souza Cruz deAto infracional análogo ao tráfico de drogas: a aplicabilidade da Súmula n° 492 do STJ no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro durante os anos de 2022 e 20232023Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Lucas Ronsi Gomes daCapital de risco, o investimento-anjo e os instrumentos jurídicos aliados ao sucesso do empreendedorismo2023Trabalho de conclusão de graduação
Berriel, Lucas RodriguesA importância do direito de laje como Direito real de propriedade2023Trabalho de conclusão de graduação
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