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http://hdl.handle.net/11422/25333| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A equiparação da culpa grave ao dolo para fins de invalidade da cláusula de exoneração ou limitação do dever de indenizar |
| Author(s)/Inventor(s): | Figueiredo, Thays de Souza |
| Advisor: | Hartmann, Guilherme Kronenberg |
| Abstract: | Este trabalho busca examinar a cláusula de limitação ou exoneração do dever de indenizar - também denominadas de cláusulas de não indenizar - nos contratos empresariais, bem como os limites de validade da cláusula em se tratando de culpa grave do agente. Tais cláusulas são utilizadas para dispor sobre a alocação de risco às partes nos contratos. Assim, para assegurar a efetividade dessas cláusulas é necessário entender quais condutas são capazes de causar sua invalidade. A jurisprudência é uniforme no entendimento de que a validade da cláusula de limitação ou exoneração do dever de indenizar encontra obstáculo diante de conduta dolosa do agente. No entanto, há divergências doutrinárias sobre a invalidade de tais cláusulas por culpa grave do indivíduo, na medida em que, para uma corrente doutrinária, a culpa grave se difere fundamentalmente do dolo: enquanto no primeiro caso há a conduta sem intenção de atingir o resultado danoso, o dolo é caracterizado justamente quando a intenção do agente alcança o resultado da conduta. Diante dessa controvérsia, o âmago da discussão deve convergir para a equiparação da culpa grave ao dolo como limítrofe à validade das cláusulas de limitação ou exoneração do dever de indenizar. |
| Keywords: | Contratos Empresariais Cláusula Contratual Responsabilidade Contratual Indenização Business Contracts Contractual Clause Contractual Liability Indemnity |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FIGUEIREDO, Thays de Souza. A equiparação da culpa grave ao dolo para fins de invalidade da cláusula de exoneração ou limitação do dever de indenizar. 2024. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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