A equiparação da culpa grave ao dolo para fins de invalidade da cláusula de exoneração ou limitação do dever de indenizar

Figueiredo, Thays de Souza

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/25333

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hartmann, Guilherme Kronenberg	-
dc.contributor.author	Figueiredo, Thays de Souza	-
dc.date.accessioned	2025-03-17T15:37:47Z	-
dc.date.available	2025-03-19T03:00:15Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	FIGUEIREDO, Thays de Souza. A equiparação da culpa grave ao dolo para fins de invalidade da cláusula de exoneração ou limitação do dever de indenizar. 2024. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/25333	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Contratos Empresariais	pt_BR
dc.subject	Cláusula Contratual	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Contratual	pt_BR
dc.subject	Indenização	pt_BR
dc.subject	Business Contracts	pt_BR
dc.subject	Contractual Clause	pt_BR
dc.subject	Contractual Liability	pt_BR
dc.subject	Indemnity	pt_BR
dc.title	A equiparação da culpa grave ao dolo para fins de invalidade da cláusula de exoneração ou limitação do dever de indenizar	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9553339983542086	pt_BR
dc.contributor.referee1	Redondo, Bruno Garcia	-
dc.contributor.referee2	Silva, Haroldo de Araújo Lourenço da	-
dc.description.resumo	Este trabalho busca examinar a cláusula de limitação ou exoneração do dever de indenizar - também denominadas de cláusulas de não indenizar - nos contratos empresariais, bem como os limites de validade da cláusula em se tratando de culpa grave do agente. Tais cláusulas são utilizadas para dispor sobre a alocação de risco às partes nos contratos. Assim, para assegurar a efetividade dessas cláusulas é necessário entender quais condutas são capazes de causar sua invalidade. A jurisprudência é uniforme no entendimento de que a validade da cláusula de limitação ou exoneração do dever de indenizar encontra obstáculo diante de conduta dolosa do agente. No entanto, há divergências doutrinárias sobre a invalidade de tais cláusulas por culpa grave do indivíduo, na medida em que, para uma corrente doutrinária, a culpa grave se difere fundamentalmente do dolo: enquanto no primeiro caso há a conduta sem intenção de atingir o resultado danoso, o dolo é caracterizado justamente quando a intenção do agente alcança o resultado da conduta. Diante dessa controvérsia, o âmago da discussão deve convergir para a equiparação da culpa grave ao dolo como limítrofe à validade das cláusulas de limitação ou exoneração do dever de indenizar.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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