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http://hdl.handle.net/11422/25336| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A problemática dos aspectos subjetivos relacionados as condenações por crime de tráfico |
| Author(s)/Inventor(s): | Costa, Victor Hale |
| Advisor: | Hora, Nilo Cesar Martins Pompilio da |
| Abstract: | O presente trabalho aborda a problemática dos aspectos subjetivos nas condenações por crime de tráfico de drogas, uma questão de grande relevância no cenário jurídico contemporâneo. O tráfico de drogas é um dos crimes que mais afetam a sociedade, gerando impactos sociais, econômicos e de saúde pública. No entanto, a subjetividade envolvida na interpretação dos fatos e na aplicação da lei levanta preocupações quanto à justiça e à equidade das condenações. Inicialmente, discute-se o conceito de tráfico de drogas segundo a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 11.343/2006, que define os crimes relacionados a drogas e suas penalidades. O estudo destaca a complexidade de caracterizar o tráfico, diferenciando-o do uso pessoal, uma distinção que frequentemente depende da análise subjetiva dos magistrados. A partir de uma revisão bibliográfica, análise de jurisprudências e dados baseados em pesquisas realizadas, identifica-se que a subjetividade se manifesta em várias etapas do processo penal, desde a abordagem policial até a sentença judicial. Fatores como a quantidade de substância apreendida, o comportamento do acusado e o contexto da apreensão são frequentemente interpretados de forma subjetiva, o que pode levar a disparidades nas decisões judiciais. Ademais, a pesquisa examina a influência de preconceitos e estereótipos na decisão dos magistrados, sugerindo que a subjetividade pode ser influenciada por fatores extralegais, como a condição socioeconômica, a raça e o gênero do acusado. Essa influência pode resultar em um tratamento desigual, aumentando a vulnerabilidade de grupos já marginalizados. Por fim, o trabalho propõe medidas para mitigar os efeitos negativos da subjetividade nas condenações por tráfico de drogas. Entre as sugestões, destacam-se a necessidade de critérios mais objetivos na lei, a capacitação contínua dos operadores do direito e a promoção de uma cultura de justiça restaurativa. Conclui-se que, embora a subjetividade seja inerente ao processo judicial, é fundamental buscar um equilíbrio que garanta a aplicação justa da lei, minimizando as desigualdades e promovendo uma justiça mais equitativa e eficaz. |
| Keywords: | Tráfico de Drogas Sistema Penal Reconhecimento Fotográfico Condenações por Crime de Tráfico Drug trafficking Penal System Photographic Recognition Convictions for Trafficking Crimes |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | COSTA, Victor Hale. A problemática dos aspectos subjetivos relacionados as condenações por crime de tráfico. 2024. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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