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http://hdl.handle.net/11422/25335| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Juris-satisfação das verbas trabalhistas: uma análise da atuação do juiz nas execuções do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região |
| Author(s)/Inventor(s): | Güttler, Thais de Souza |
| Advisor: | Varella, Renata Versiani Scott |
| Abstract: | A juris-satisfação dos direitos trabalhistas tem reflexos relevantes para além da instância judicial, porquanto busca corrigir a realidade social das relações de trabalho. A tramitação célere e efetiva da tutela satisfativa é potencializada em razão da natureza alimentar das verbas trabalhistas e da hipossuficiência do trabalhador. A reconhecida ineficiência da execução, no entanto, afronta a efetiva entrega jurisdicional e o pleno acesso à justiça. O magistrado, por deter ampla liberdade na condução da marcha processual, é especialmente relevante ao andamento da demanda. Frente a esse contexto, a pesquisa propõe-se a analisar, a partir do método sociojurídico-crítico, a atuação dos juízes do trabalho na execução, a fim de responder, a contrario sensu, se ela é determinante para a não satisfação da obrigação. A pesquisa conta com uma exploração teórica, abordando normas legais, doutrinas, produções teóricas e pesquisa jurisprudencial, e empírica, por meio da análise quantitativa e qualitativa de processos. A exploração teórica aborda o funcionamento da execução trabalhista, com ênfase no sistema processual, nas mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista e no problema crônico da ineficiência da execução. A exploração empírica conta com a análise de 164 processos que tramitaram na fase de execução nas Varas do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT 1ª Região) nos anos de 2022 e 2023. Como resultado, tem-se um panorama da atividade satisfativa e do perfil de atuação dos magistrados, no qual se verifica uma postura contraproducente dos juízes na satisfação das verbas trabalhistas, respaldada numa interpretação articulada dos institutos jurídicos da vedação à execução ex officio e da prescrição intercorrente. Nota-se que essa atuação está orientada a dar celeridade às execuções a custo da efetividade processual, comprometendo o pleno acesso à justiça. |
| Keywords: | Direito Processual do Trabalho Execução Judicial Juiz do Trabalho Acesso à Justiça Labor Procedure Law Legal Enforcement Labor Judge Access to Justice |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GÜTTLER, Thais de Souza. Juris-satisfação das verbas trabalhistas: uma análise da atuação do juiz nas execuções do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 2024. 108 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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