1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/25335
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dc.contributor.advisorVarella, Renata Versiani Scott-
dc.contributor.authorGüttler, Thais de Souza-
dc.date.accessioned2025-03-17T15:39:26Z-
dc.date.available2025-03-19T03:00:15Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationGÜTTLER, Thais de Souza. Juris-satisfação das verbas trabalhistas: uma análise da atuação do juiz nas execuções do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 2024. 108 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/25335-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Processual do Trabalhopt_BR
dc.subjectExecução Judicialpt_BR
dc.subjectJuiz do Trabalhopt_BR
dc.subjectAcesso à Justiçapt_BR
dc.subjectLabor Procedure Lawpt_BR
dc.subjectLegal Enforcementpt_BR
dc.subjectLabor Judgept_BR
dc.subjectAccess to Justicept_BR
dc.titleJuris-satisfação das verbas trabalhistas: uma análise da atuação do juiz nas execuções do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiãopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.referee1Rodrigues, Gabriel Ferreira-
dc.contributor.referee2Xavier, Juliana Benício-
dc.description.resumoA juris-satisfação dos direitos trabalhistas tem reflexos relevantes para além da instância judicial, porquanto busca corrigir a realidade social das relações de trabalho. A tramitação célere e efetiva da tutela satisfativa é potencializada em razão da natureza alimentar das verbas trabalhistas e da hipossuficiência do trabalhador. A reconhecida ineficiência da execução, no entanto, afronta a efetiva entrega jurisdicional e o pleno acesso à justiça. O magistrado, por deter ampla liberdade na condução da marcha processual, é especialmente relevante ao andamento da demanda. Frente a esse contexto, a pesquisa propõe-se a analisar, a partir do método sociojurídico-crítico, a atuação dos juízes do trabalho na execução, a fim de responder, a contrario sensu, se ela é determinante para a não satisfação da obrigação. A pesquisa conta com uma exploração teórica, abordando normas legais, doutrinas, produções teóricas e pesquisa jurisprudencial, e empírica, por meio da análise quantitativa e qualitativa de processos. A exploração teórica aborda o funcionamento da execução trabalhista, com ênfase no sistema processual, nas mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista e no problema crônico da ineficiência da execução. A exploração empírica conta com a análise de 164 processos que tramitaram na fase de execução nas Varas do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT 1ª Região) nos anos de 2022 e 2023. Como resultado, tem-se um panorama da atividade satisfativa e do perfil de atuação dos magistrados, no qual se verifica uma postura contraproducente dos juízes na satisfação das verbas trabalhistas, respaldada numa interpretação articulada dos institutos jurídicos da vedação à execução ex officio e da prescrição intercorrente. Nota-se que essa atuação está orientada a dar celeridade às execuções a custo da efetividade processual, comprometendo o pleno acesso à justiça.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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