Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/25339| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Processo estruturante e a flexibilização procedimental à luz do RE 592.581/RS |
| Author(s)/Inventor(s): | Assayag, Victor Monteiro |
| Advisor: | Rodrigues, Walter dos Santos |
| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo a analisar as limitações do Código de Processo Civil (CPC) na tutela de litígios complexos, decorrentes da forte influência do modelo processual clássico, de caráter individualista e patrimonialista, que manifesta-se, principalmente, por meio da rigidez processual e da lógica bipolar. Em razão disso, buscou-se avaliar a alternativa do processo estruturante, de origem norte americana, suas características e formas de implementa-lo no ordenamento jurídico nacional para verificar se essa forma de tratamento seria mais adequada para prestação de uma tutela jurisdicional aos casos complexos. Por fim, analisou-se a dimensão prática, a partir do Recurso Extraordinário n° 592.581/RS, correspondente ao caso “Albergue Estadual de Uruguaiana”, no qual o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão de caráter predominantemente estruturante para solucionar a problemática. |
| Keywords: | Modelo Processual Clássico Lógica Bipolar Processo Estruturante Decisão Estruturante Recurso Extraordinário n° 592.581/RS Albergue Estadual Uruguaiana Classical Procedural Model Bipolar Logic Structural Process Structural Decision Extraordinary Appeal n° 592.581/RS State Hostel of Uruguaiana |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ASSAYAG, Victor Monteiro. Processo estruturante e a flexibilização procedimental à luz do RE 592.581/RS. 2024. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| VMAssayag-min.pdf | 519.04 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.
