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http://hdl.handle.net/11422/25339| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Processo estruturante e a flexibilização procedimental à luz do RE 592.581/RS |
| Autor(es)/Inventor(es): | Assayag, Victor Monteiro |
| Orientador: | Rodrigues, Walter dos Santos |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo a analisar as limitações do Código de Processo Civil (CPC) na tutela de litígios complexos, decorrentes da forte influência do modelo processual clássico, de caráter individualista e patrimonialista, que manifesta-se, principalmente, por meio da rigidez processual e da lógica bipolar. Em razão disso, buscou-se avaliar a alternativa do processo estruturante, de origem norte americana, suas características e formas de implementa-lo no ordenamento jurídico nacional para verificar se essa forma de tratamento seria mais adequada para prestação de uma tutela jurisdicional aos casos complexos. Por fim, analisou-se a dimensão prática, a partir do Recurso Extraordinário n° 592.581/RS, correspondente ao caso “Albergue Estadual de Uruguaiana”, no qual o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão de caráter predominantemente estruturante para solucionar a problemática. |
| Palavras-chave: | Modelo Processual Clássico Lógica Bipolar Processo Estruturante Decisão Estruturante Recurso Extraordinário n° 592.581/RS Albergue Estadual Uruguaiana Classical Procedural Model Bipolar Logic Structural Process Structural Decision Extraordinary Appeal n° 592.581/RS State Hostel of Uruguaiana |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ASSAYAG, Victor Monteiro. Processo estruturante e a flexibilização procedimental à luz do RE 592.581/RS. 2024. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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