Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/25342
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O crime de redução à condição análoga à de escravo e a impunidade penal de escravocratas modernos causada pelo poder judiciário brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Alves, William Wagner Soares |
| Advisor: | Farias, Francisco Ramalho Ortigão |
| Abstract: | O presente trabalho possui duas principais finalidades: examinar os aspectos jurídicos do crime de redução à condição análoga à de escravo e compreender quais são os motivos que justificam a manutenção pelo Poder Judiciário do cenário de impunidade penal de escravocratas modernos no Brasil. De início, será averiguado, à luz da doutrina processual penal, da jurisprudência dos Tribunais Superiores e da legislação vigente, as particularidades e repercussões jurídicas do delito de trabalho análogo à escravidão. Por conseguinte, apresentar-se-á o conceito de impunidade na seara criminal, a conjuntura de raras aplicações de sanções penais a patrões escravistas pela Justiça brasileira e a condenação internacional sofrida pelo país no caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde. Após, serão exploradas as possíveis razões para existência desse quadro de impunidade. No tocante à prescrição e à seletividade penal, busca-se abordar o posicionamento de relevantes juristas e órgãos de combate à escravidão contemporânea, além de dados estatísticos. Sobre as divergências interpretativas, examinar-se-á os acórdãos de apelações criminais julgadas pelo TRF-1 em 2023, a fim de compreender os fundamentos jurídicos utilizados pelos magistrados para absolverem réus denunciados por neo-escravidão. |
| Keywords: | Art. 149 CP Impunidade Condição Análoga à de Escravo Escravidão Contemporânea Trabalho Análogo ao de Escravo Supremo Tribunal Federal Impunity Condition Analogous to that of a Slave Contemporary Slavery Labor Analogous to that of a Slave Federal Supreme Court |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ALVES, William Wagner Soares. O crime de redução à condição análoga à de escravo e a impunidade penal de escravocratas modernos causada pelo poder judiciário brasileiro. 2024. 114 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| WWSAlves_min.pdf | 689.69 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.