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http://hdl.handle.net/11422/28887
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Políticas públicas e o incentivo à energia solar: uma análise comparativa entre Brasil, Alemanha e Reino Unido |
| Author(s)/Inventor(s): | Moraes, Nathalia do Nascimento |
| Advisor: | Gerolimich, Carolina Araújo de Azevedo Pizoeiro |
| Abstract: | O presente estudo realiza uma análise comparativa das políticas públicas de incentivo à energia solar fotovoltaica no Brasil, na Alemanha e no Reino Unido, buscando compreender como diferentes contextos políticos, econômicos e institucionais moldam as estratégias nacionais para a promoção da transição energética. Parte-se do reconhecimento da urgência imposta pela crise climática e da necessidade de descarbonização das matrizes elétricas para o cumprimento de compromissos internacionais assumidos no âmbito do Acordo de Paris e da Agenda 2030. No caso brasileiro, destaca-se o papel dos leilões de energia, do sistema de compensação da geração distribuída (net metering), dos incentivos fiscais e dos desafios relacionados à sustentabilidade econômica do setor e à modicidade tarifária. Na Alemanha, a experiência é marcada pelo uso das tarifas feed-in, pela realização de leilões competitivos e pelo envolvimento ativo da sociedade civil na transição energética. No Reino Unido, as políticas concentram-se na construção de um setor elétrico de baixo carbono, alinhado à meta de neutralidade climática até 2050. Conclui-se que a efetividade das políticas públicas de incentivo à energia solar depende de sua articulação com os objetivos de sustentabilidade, inclusão social e segurança energética, bem como da sua capacidade de adaptação às especificidades de cada país e de revisão constante frente aos desafios emergentes. |
| Keywords: | Políticas públicas Transição energética Energia solar Descarbonização Agenda 2030 Energia acessível e limpa |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2025 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MORAES, Nathalia do Nascimento. Políticas públicas e o incentivo à energia solar: uma análise comparativa entre Brasil, Alemanha e Reino Unido. 2025. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Appears in Collections: | Direito |
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