O espetáculo no processo penal e a prisão preventiva como resposta à opinião pública

Paes, Nathan Ferreira

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			http://hdl.handle.net/11422/28886

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O espetáculo no processo penal e a prisão preventiva como resposta à opinião pública
Author(s)/Inventor(s):	Paes, Nathan Ferreira
Advisor:	Barletta, Junya Rodrigues
Abstract:	Esta monografia analisa criticamente o sistema de justiça penal brasileiro, que vigora sob a lógica da emergência permanente e da espetacularização do processo penal. Parte-se da hipótese de que a prisão preventiva, originalmente proposta como medida cautelar excepcional, vem sendo utilizada como resposta simbólica à opinião pública, em clara subversão ao próprio conceito em que se baseia a prisão preventiva e ao conceito de processo penal. Com base na compreensão de processo penal de emergência, à luz dos ensinamentos de Fauzi Hassam Choukr, e no conceito de “sociedade do espetáculo”, de Guy Debord, investiga-se como a cultura do “clamor público” e a interferência midiática rompem com o modelo acusatório do processo penal, convertendo-o em encenação, protagonizada por juízes e promotores e tornando réus inimigos públicos e figuras a serem destruídas, dentro e fora do processo penal. Analisa-se, ainda, como a espetacularização do processo penal contribui para o rompimento do processo penal democrático, transformando-o em “caça às bruxas” e verdadeiro processo inquisitório. Fundamentado em revisão doutrinária e análise jurisprudencial, o estudo examina criticamente o uso da cláusula genérica da “garantia da ordem pública” como instrumento de justificação para a antecipação da pena e a supressão de garantias constitucionais, especialmente no contexto de operações penais de grande repercussão, utilizando-se como paradigma a Operação Lava-Jato. O estudo se debruça sobre os papéis processuais do Judiciário e do Ministério Público, que, especialmente na referida operação, foram colocados a serviço da perseguição política, jurídica e midiática de determinados agentes. Conclui-se que o fortalecimento do garantismo constitucional, ancorado na legalidade estrita e na contenção dos impulsos punitivistas, é condição indispensável para a preservação do Estado Democrático de Direito diante da crescente midiatização e performatização da justiça penal, compreendendo que há uma lacuna grave no conceito de “garantia da ordem pública”, que permite que prisões preventivas sejam decretadas sem rigor jurídico e baseadas em argumentos e interesses que não são os da justiça ou do processo penal democrático.
Keywords:	Direitos e garantias individuais Processo penal Meios de comunicação de massa Prisão preventiva Opinião pública
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2025
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	PAES, Nathan Ferreira. O espetáculo no processo penal e a prisão preventiva como resposta à opinião pública. 2025. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Appears in Collections:	Direito

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