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http://hdl.handle.net/11422/28879
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Responsabilidade civil das companhias abertas por descumprimento do dever de informação |
| Author(s)/Inventor(s): | Almeida, Matheus Lapa Amaral de Castro |
| Advisor: | Turano, Allan Nascimento |
| Abstract: | A presente monografia é um estudo, sob a perspectiva do Direito brasileiro em vigor, sobre a responsabilidade civil das companhias de capital aberto, perante investidores que sofreram danos, decorrentes de falhas informacional, no mercado de capitais. A partir disto, propõe-se entender, sob o prisma do Direito Societário, Direito Civil e do Direito do Mercado de Capitais, se é possível, e sob quais circunstâncias, responsabilizar a companhia aberta, na esfera cível, por danos eventualmente sofridos por investidores que sejam decorrentes de falhas no cumprimento do regime de transparência aplicável às emissoras no âmbito do mercado de capitais, com fundamento na cláusula geral de responsabilidade civil extracontratual existente no Direito brasileiro (cf. artigos 186 e 927, caput, do Código Civil). |
| Keywords: | Responsabilidade civil Direito à informação Mercado de capitais Mercado mobiliário Sociedade anônima de capital aberto |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2025 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ALMEIDA, Matheus Lapa Amaral de Castro. Responsabilidade civil das companhias abertas por descumprimento do dever de informação. 2025. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Appears in Collections: | Direito |
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