Digitalização dos serviços públicos: uma análise à luz do princípio da eficiência

Martins, Mariana Pinho

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			http://hdl.handle.net/11422/28883

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Digitalização dos serviços públicos: uma análise à luz do princípio da eficiência
Author(s)/Inventor(s):	Martins, Mariana Pinho
Advisor:	Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Abstract:	A presente monografia tem como objeto o Princípio da Eficiência nos Serviços Públicos, analisando sua relação com os processos de transformação digital implementados na Administração Pública brasileira nos últimos cinco anos. A pesquisa busca responder à seguinte pergunta: Como a transformação digital se relaciona com o princípio da eficiência nos serviços públicos? O objetivo geral é discutir a relação entre as diretrizes do princípio da eficiência e as propostas de digitalização dos serviços públicos recentes, especialmente a partir da pandemia da COVID-19, que atuou como catalisador desse processo. Os objetivos específicos envolvem: correlacionar a digitalização proposta pelo Governo Federal com o princípio da eficiência; documentar a trajetória da transformação digital no período; e discutir se essa modernização efetivamente atende às diretrizes do princípio da eficiência. Metodologicamente, a pesquisa é de natureza qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, por meio da análise de doutrinas, legislações e documentos oficiais. O trabalho está dividido em três capítulos, que abordam, respectivamente, os fundamentos dos serviços públicos, o desenvolvimento do princípio da eficiência e a transformação digital da Administração Pública, destacando sua relação com a busca pela eficiência na prestação dos serviços.
Keywords:	Princípio da eficiência Transformação digital Governo eletrônico Administração pública Covid-19 Serviço público
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2025
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MARTINS, Mariana Pinho. Digitalização dos serviços públicos: uma análise à luz do princípio da eficiência. 2025. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Appears in Collections:	Direito

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