Entre a retórica do cárcere e a cor do periculum libertatis: uma análise crítico-discursiva da fundamentação da prisão preventiva no caso “Davi Kauê”

Gomes, Milleny Lacerda

Please use this identifier to cite or link to this item:


			http://hdl.handle.net/11422/28986

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Entre a retórica do cárcere e a cor do periculum libertatis: uma análise crítico-discursiva da fundamentação da prisão preventiva no caso “Davi Kauê”
Author(s)/Inventor(s):	Gomes, Milleny Lacerda
Advisor:	Almeida, Philippe Oliveira de
Abstract:	O presente trabalho analisa a forma como a prisão preventiva tem sido empregada no Brasil, com especial atenção à sua justificação argumentativa nos discursos judiciais. A pesquisa tem como objetivo investigar como fundamentos jurídicos aparentemente neutros podem ocultar estereótipos, seletividade penal e práticas discriminatórias, violando os princípios da presunção de inocência e da excepcionalidade da prisão cautelar. Para isso, adota-se o método qualitativo, com abordagem descritiva e crítica, centrada na análise de discurso de um caso concreto julgado na cidade do Rio de Janeiro. O estudo de caso é construído a partir da experiência direta da autora em estágio na Defensoria Pública, onde acompanhou o caso de Davi Kauê, jovem negro e réu primário preso preventivamente sob acusação de tentativa de homicídio. A análise críticodiscursiva das decisões judiciais revelou a utilização de argumentos genéricos, apoiados na “garantia da ordem pública”, que ignoraram provas documentais da primariedade e das condições pessoais do acusado. As decisões se basearam exclusivamente no relato dos policiais responsáveis pela prisão, em uma lógica que reforça o papel do “tirocínio policial” como instrumento de reconhecimento seletivo, associado a traços raciais e estilos visuais marginalizados. Com base nas teorias da Nova Retórica de Perelman, da Teoria da Argumentação Jurídica de Robert Alexy e das abordagens de Chini, Caetano, Cabral e Conceição, demonstra-se que o discurso jurídico, embora formalmente técnico, incorpora elementos subjetivos e ideológicos que sustentam práticas seletivas. Conclui-se que a prisão preventiva, no caso analisado, foi utilizada como antecipação de pena, sem a devida justificativa legal e constitucional, produzindo efeitos irreversíveis à vida do acusado. O estudo propõe a revisão dos critérios discursivos de fundamentação da prisão preventiva e reafirma a importância de abordagens críticas e empíricas na análise das decisões judiciais.
Keywords:	Prisão preventiva Racismo estrutural Penitenciária Princípio da inocência Processo penal Racismo
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2025
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	GOMES, Milleny Lacerda. Entre a retórica do cárcere e a cor do periculum libertatis: uma análise crítico-discursiva da fundamentação da prisão preventiva no caso “Davi Kauê”. 2025. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
MLGomes.pdf		526.82 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository