A intersecção entre justiça criminal, mídia e opinião pública: uma análise sob a ótica dos princípios constitucionais do Processo Penal

Costa, Mylena Ramos Duarte Pereira da

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			http://hdl.handle.net/11422/28885

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A intersecção entre justiça criminal, mídia e opinião pública: uma análise sob a ótica dos princípios constitucionais do Processo Penal
Author(s)/Inventor(s):	Costa, Mylena Ramos Duarte Pereira da
Advisor:	Malan, Diogo Rudge
Abstract:	O presente trabalho tem por fito analisar a construção dos princípios constitucionais do processo penal, em específico o da presunção de inocência e publicidade dos atos processuais, e sua aplicabilidade em um contexto em que a mídia e a opinião pública passaram a exercer um papel cada vez mais ativo de influências e pressões no sistema judicial brasileiro contemporâneo, violando disposições constitucionais fundamentais, e princípios que regem o ordenamento jurídico. Um apontamento grave e recorrente, não só na esfera do direito, mas também na social, afetando diretamente o julgamento de um processo penal justo, prerrogativa de todo indivíduo. O âmago do trabalho envolve o estudo da intersecção da justiça criminal, mídia e opinião pública, visando expor a complexa e intrínseca relação entre estes, analisando como a forma que a publicidade é veiculada na sociedade contribui diretamente para construção de uma opinião pública tendenciosa a um viés predeterminado, que pressiona e influência o judiciário, gerando assim um meio hostil altamente propício para a violação de direitos fundamentais. O fito da presente pesquisa é expor e analisar a relação entre os elementos supracitados, estimulando o senso crítico, e retirando os indivíduos da zona de conforto para analisar e problematizar esses ideais amplamente difundidos e enraizados relativos ao crime na sociedade. Por conseguinte, o presente artigo compila pontos imprescindíveis, estimula reflexões e aponta possíveis soluções aos problemas que envolvem a intersecção entre em justiça criminal mídia e opinião pública, promovendo um entendimento aprofundado do tema, para que o leitor possa se conscientizar sobre a problemática em questão, sob a ótica dos direitos e princípios constitucionais conferidos a todos.
Keywords:	Princípio da inocência Liberdade de expressão Mídia Opinião pública Processo penal
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2025
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	COSTA, Mylena Ramos Duarte Pereira da. A intersecção entre justiça criminal, mídia e opinião pública: uma análise sob a ótica dos princípios constitucionais do Processo Penal. 2025. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Appears in Collections:	Direito

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