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http://hdl.handle.net/11422/28881
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Entre grades e berçários: um estudo sobre a maternidade no Sistema Prisional Brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Rocha, Milena Marques |
| Advisor: | Hora, Nilo Cesar Martins Pompílio da |
| Abstract: | O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo examinar o sistema penitenciário feminino no Brasil, focando nas condições das mulheres encarceradas que estão grávidas. A análise inclui desde o momento do parto até o aleitamento materno, destacando as condições precárias enfrentadas por essas mulheres e seus filhos dentro das unidades prisionais. Através de estatísticas, o estudo evidencia a falta de infraestrutura adequada para o atendimento das necessidades dessas gestantes em detenção, incluindo questões relacionadas à saúde, higiene, maternidade e cuidados específicos necessários para todas as mulheres. Apesar da existência de leis e projetos destinados a melhorar a saúde das prisioneiras, ainda são observadas inúmeras deficiências, como celas improvisadas para grávidas, equipamentos médicos inadequados, e ausência de práticas preventivas e acompanhamento pré-natal. O direito à saúde, garantido pela Constituição, deve ser assegurado a todas as mulheres, independentemente de sua situação de privação de liberdade. É fundamental que as autoridades prisionais tratem essas questões com a devida seriedade. Inicialmente, o trabalho explora a contextualização do sistema prisional e os direitos humanos e suas implicações para pessoas encarceradas, nesse contexto, em destaque as mulheres gestantes. A análise percorre a doutrina jurídica e jurisprudência nacional e internacional para oferecer um panorama completo sobre a matéria. Em seguida, são abordadas a realidade enfrentada e os desafios percorridos durante todoo período gestacional, desde o descobrimento da gravidez, passando por toda fase da gestante, até chegar o momento da separação entre a mãe e a criança. A pesquisa busca entender como esses direitos podem ser harmonizados em um cenário onde a mãe se encontra em desvantagem. |
| Keywords: | Sistema penitenciário feminino Execução penal Gestantes Maternidade Parto humanizado |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2025 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ROCHA, Milena Marques. Entre grades e berçários: um estudo sobre a maternidade no Sistema Prisional Brasileiro. 2025. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Appears in Collections: | Direito |
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