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http://hdl.handle.net/11422/28882
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Assessoria jurídica popular no território quilombola da Ilha da Marambaia: direito insurgente antirracista, contracolonialismo e litígio internacional estratégico |
| Author(s)/Inventor(s): | Nascimento, Matheus de Oliveira |
| Advisor: | Quintans, Mariana Trotta Dallalana |
| Abstract: | Este trabalho reflete criticamente a atuação da assessoria jurídica popular no território quilombola da Ilha da Marambaia, analisando-a como prática insurgente e antirracista de resistência contracolonialista, a partir da experiência concreta de elaboração das observações ao mérito no caso Comunidade Quilombola da Ilha da Marambaia vs. Brasil, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A pesquisa foi desenvolvida no contexto das atividades extensionistas do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin (NAJUP), vinculadas à Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, e baseou-se em metodologia qualitativa, com levantamento bibliográfico, análise documental e observação empírica. As anotações de campo, rodas de conversa, oficinas e escutas coletivas foram essenciais para compreender a articulação entre saberes tradicionais e estratégias jurídicas, evidenciando o protagonismo dos quilombolas na construção de uma crítica radical ao direito estatal e à lógica colonial de poder. O estudo recupera a história do território da Marambaia desde o período escravocrata, demonstrando as formas de violência racial, territorial e institucional impostas pelo Estado brasileiro, em especial pela Marinha, com o agravamento das violações durante a ditadura militar e nos anos subsequentes. Ao refletir sobre os limites e possibilidades do litígio internacional estratégico, a pesquisa argumenta que sua potência está vinculada à forma como é construído coletivamente, a partir de uma pedagogia insurgente que resgata a ancestralidade como fonte legítima de conhecimento jurídico e político. Assim, propõe o uso tático do direito como ferramenta de denúncia e visibilidade e o desuso estratégico como horizonte de superação da forma jurídica colonial. A partir do referencial do direito insurgente, da assessoria jurídica popular e do contracolonialismo, a pesquisa sustenta que práticas jurídicas enraizadas nos territórios de resistência, como o jongo, a capoeira, a oralidade e os modos de vida quilombolas, constituem formas legítimas de enfrentamento ao racismo e à cosmofobia. Ao recusar a lógica universalizante do direito liberal, o trabalho reivindica uma prática jurídica situada, engajada e construída com e não em nome das comunidades. A experiência do NAJUP na Marambaia, portanto, é apresentada como expressão concreta de uma práxis jurídica transformadora, que entrelaça teoria crítica, extensão universitária e luta social, em consonância com o projeto de uma educação jurídica antirracista. Em suma, esta monografia busca não apenas analisar um caso paradigmático de violação de direitos, mas também propor novos caminhos para pensar e praticar o direito a partir dos territórios populares, em um gesto epistemológico de insurgência e compromisso com a abolição das estruturas coloniais ainda vigentes. |
| Keywords: | Assessoria jurídica Quilombo da Marambaia Controvérsia internacional Direito insurgente Litigância estratégica internacional Colonialismo Racismo |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2025 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | NASCIMENTO, Matheus de Oliveira. Assessoria jurídica popular no território quilombola da Ilha da Marambaia: direito insurgente antirracista, contracolonialismo e litígio internacional estratégico. 2025. 118 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Appears in Collections: | Direito |
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