Planejamento sucessório: a utilização da holding familiar como instrumento jurídico de composição de patrimônio

Saliba, Julliana da Mota

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			http://hdl.handle.net/11422/28646

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Planejamento sucessório: a utilização da holding familiar como instrumento jurídico de composição de patrimônio
Author(s)/Inventor(s):	Saliba, Julliana da Mota
Advisor:	Silva, Haroldo de Araujo Lourenço da
Co-advisor:	Greco, Pedro Teixeira Pinos
Abstract:	O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise aprofundada da holding familiar como instrumento jurídico estratégico no âmbito do planejamento sucessório, abordando suas implicações nas áreas do direito de família, do direito das sucessões e do direito societário, com foco em seus mecanismos, instrumentos utilizados e eventuais restrições impostas pela legislação, considerando ainda a função social do patrimônio e a proteção da legítima. O presente estudo se insere em uma abordagem multidisciplinar que articula o Direito das Famílias, o Direito das Sucessões e o Direito Societário, com o propósito de compreender as implicações jurídicas e tributárias da holding familiar no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, a pesquisa revisita os fundamentos constitucionais que orientam a matéria, com destaque para o direito à propriedade e sua função social, o princípio da dignidade da pessoa humana e a solidariedade familiar, princípios que norteiam a aplicação do instituto da holding familiar e possibilitam sua análise à luz dos valores jurídicos fundamentais do ordenamento jurídico pátrio. A metodologia adotada foi a pesquisa teórica, com abordagem qualitativa. A técnica empregada foi a revisão bibliográfica, por meio da qual foram examinadas doutrinas, artigos acadêmicos, legislações e jurisprudência relacionadas ao tema.
Keywords:	Empresa holding Herança (direito das sucessões) Imposto de transmissão Inventário (direito das sucessões) Patrimônio
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2025
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SALIBA, Julliana da Mota. Planejamento sucessório: a utilização da holding familiar como instrumento jurídico de composição de patrimônio. 2025. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Appears in Collections:	Direito

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