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dc.contributor.advisorHora, Nilo César Martins Pompílio da-
dc.contributor.authorMarincek, Tiago-
dc.date.accessioned2019-09-24T13:44:34Z-
dc.date.available2019-09-26T03:00:17Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationMARINCEK, Tiago. Emendatio Libelli e Mutatio Libelli: as modificações ocorridas com a Lei 11.719/08. 2008. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9800-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEmendatio/mutatio libellipt_BR
dc.subjectReforma do CPPpt_BR
dc.subjectPrincípio da correlação entre a acusação e a sentençapt_BR
dc.subjectReform of the CPPpt_BR
dc.subjectPrinciple of correlation between the prosecution and the sentence.pt_BR
dc.titleEmendatio Libelli e Mutatio Libelli: as modificações ocorridas com a Lei 11.719/08pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5494228505185187pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia visa analisar realizar um profundo estudo dos institutos da emendatio e mutatio libelli e as conseqüências trazidas pelas modificações ocorridas nos artigos que as regulamentam, 383 e 384, respectivamente. Primeiramente busca-se um aprofundamento com um enfoque histórico para verificar como se deu o surgimento e como a doutrina e a jurisprudência costumava aplicar os referidos institutos. Além disso, será feita uma análise minuciosa e comparativa para detectar todas as modificações ocorridas redação dos artigos 383 e 384 do CPP e qual seria a implicação prática dessas alterações. Outrossim, objetiva-se demonstrar as posições divergentes da doutrina e da jurisprudência, através da análise dos princípios e idéias processuais e constitucionais envolvidas na questão, principalmente no que se refere à efetividade dos processos judiciais no âmbito nacional. Por fim, será feita uma análise das possibilidades de entendimento e aplicabilidade dos artigos 383 e 384 do CPP à luz das alterações trazidas pela lei 11.719/08.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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