Emendatio Libelli e Mutatio Libelli: as modificações ocorridas com a Lei 11.719/08

Marincek, Tiago

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9800

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Nilo César Martins Pompílio da	-
dc.contributor.author	Marincek, Tiago	-
dc.date.accessioned	2019-09-24T13:44:34Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:22Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	MARINCEK, Tiago. Emendatio Libelli e Mutatio Libelli: as modificações ocorridas com a Lei 11.719/08. 2008. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9800	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Emendatio/mutatio libelli	pt_BR
dc.subject	Reforma do CPP	pt_BR
dc.subject	Princípio da correlação entre a acusação e a sentença	pt_BR
dc.subject	Reform of the CPP	pt_BR
dc.subject	Principle of correlation between the prosecution and the sentence.	pt_BR
dc.title	Emendatio Libelli e Mutatio Libelli: as modificações ocorridas com a Lei 11.719/08	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5494228505185187	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia visa analisar realizar um profundo estudo dos institutos da emendatio e mutatio libelli e as conseqüências trazidas pelas modificações ocorridas nos artigos que as regulamentam, 383 e 384, respectivamente. Primeiramente busca-se um aprofundamento com um enfoque histórico para verificar como se deu o surgimento e como a doutrina e a jurisprudência costumava aplicar os referidos institutos. Além disso, será feita uma análise minuciosa e comparativa para detectar todas as modificações ocorridas redação dos artigos 383 e 384 do CPP e qual seria a implicação prática dessas alterações. Outrossim, objetiva-se demonstrar as posições divergentes da doutrina e da jurisprudência, através da análise dos princípios e idéias processuais e constitucionais envolvidas na questão, principalmente no que se refere à efetividade dos processos judiciais no âmbito nacional. Por fim, será feita uma análise das possibilidades de entendimento e aplicabilidade dos artigos 383 e 384 do CPP à luz das alterações trazidas pela lei 11.719/08.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
TMarincek.pdf		480.26 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository