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http://hdl.handle.net/11422/9800| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Emendatio Libelli e Mutatio Libelli: as modificações ocorridas com a Lei 11.719/08 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Marincek, Tiago |
| Orientador: | Hora, Nilo César Martins Pompílio da |
| Resumo: | A presente monografia visa analisar realizar um profundo estudo dos institutos da emendatio e mutatio libelli e as conseqüências trazidas pelas modificações ocorridas nos artigos que as regulamentam, 383 e 384, respectivamente. Primeiramente busca-se um aprofundamento com um enfoque histórico para verificar como se deu o surgimento e como a doutrina e a jurisprudência costumava aplicar os referidos institutos. Além disso, será feita uma análise minuciosa e comparativa para detectar todas as modificações ocorridas redação dos artigos 383 e 384 do CPP e qual seria a implicação prática dessas alterações. Outrossim, objetiva-se demonstrar as posições divergentes da doutrina e da jurisprudência, através da análise dos princípios e idéias processuais e constitucionais envolvidas na questão, principalmente no que se refere à efetividade dos processos judiciais no âmbito nacional. Por fim, será feita uma análise das possibilidades de entendimento e aplicabilidade dos artigos 383 e 384 do CPP à luz das alterações trazidas pela lei 11.719/08. |
| Palavras-chave: | Emendatio/mutatio libelli Reforma do CPP Princípio da correlação entre a acusação e a sentença Reform of the CPP Principle of correlation between the prosecution and the sentence. |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MARINCEK, Tiago. Emendatio Libelli e Mutatio Libelli: as modificações ocorridas com a Lei 11.719/08. 2008. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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