Direito penal do inimigo na Lei 7.492/1986

Menezes, Henrique Hahn Martins de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10070

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Tórtima, Fernanda Lara	-
dc.contributor.author	Menezes, Henrique Hahn Martins de	-
dc.date.accessioned	2019-10-15T13:27:13Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:37Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	MENEZES, Henrique Hahn Martins de. Direito penal do inimigo na Lei 7.492/1986. 2008. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10070	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.subject	Expansionismo Penal	pt_BR
dc.subject	Direito Penal do Inimigo	pt_BR
dc.subject	Esquerda Punitiva	pt_BR
dc.subject	Criminalidade Econômica	pt_BR
dc.subject	Lei 7.942/1986	pt_BR
dc.subject	Criminal law	pt_BR
dc.subject	Criminal Expansionism	pt_BR
dc.subject	Criminal law for the enemy	pt_BR
dc.subject	Punitive left	pt_BR
dc.subject	Economic Crime	pt_BR
dc.subject	Law 7.942/1986	pt_BR
dc.title	Direito penal do inimigo na Lei 7.492/1986	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4354169331160688	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/5697218272409499	pt_BR
dc.description.resumo	O trabalho seguinte tem por finalidade discutir o chamado direito penal do inimigo, mediante a apresentação da tese do professor alemão Günther Jakobs, assim como das inconsistências de seus substratos teóricos, a fim de traçar um panorama capaz de criticar a opção pelo direito penal, sobretudo para combater a chamada criminalidade econômica, atualmente feita pela esquerda forjada na luta armada contra o regime militar, batizada pela criminologia de esquerda punitiva, e a própria Lei 7.942/1986, mais conhecida por Lei do Colarinho Branco, evidenciando o que esse fenômeno pode significar em termos de retrocesso na história da humanidade, em especial ao estado de direito e aos direitos humanos. Assim, de posse desses instrumentos críticos, busca-se contribuir, mais do que com o debate acerca do direito penal do inimigo, com a tarefa de se pensar um modelo diverso de justiça penal, alheio as próprias características tradicionais, dentre elas o atributo retributivo das penas, reforçador de sentimentos revanchistas que a esta altura já deveriam ter sido superados por um marco epistemológico garantista, ao mesmo tempo em que mais próximo de concepções políticas, calcadas em métodos conciliatórios de resolução tanto de problemas criminais quanto dos próprios litígios penais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
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